Parecer unânime aponta rombo de R$ 122 milhões, envia caso ao Ministério Público e coloca decisão final nas mãos da Câmara de Vereadores.
O cenário político de Barra do Piraí ganhou um novo capítulo. O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu parecer prévio recomendando a rejeição das contas da Prefeitura referentes ao exercício de 2024, último ano da gestão do ex-prefeito Mário Reis Esteves.
A decisão foi proferida no Processo TCE-RJ nº 212548-0/2025 e aprovada por unanimidade pelos conselheiros da Corte de Contas.
De acordo com o parecer técnico, foram identificadas graves irregularidades fiscais, sendo o principal apontamento um déficit financeiro de aproximadamente R$ 122 milhões nas contas do município, além de outras inconsistências relacionadas à gestão fiscal e ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fis cal.
Entre os apontamentos do Tribunal estão indícios de desequilíbrio das contas públicas, possíveis descumprimentos da legislação fiscal e divergências em demonstrativos contábeis apresentados pela administração municipal.
Embora o parecer do TCE-RJ tenha grande peso técnico, a decisão definitiva caberá à Câmara Municipal de Barra do Piraí, que analisará o processo e votará pela aprovação ou rejeição das contas do ex-prefeito.
Além disso, o Tribunal determinou o encaminhamento do processo ao Ministério Público para apuração dos indícios de irregularidades apontados durante a análise técnica.
A expectativa é de que o caso provoque intensa repercussão no cenário político do município, já que a decisão da Câmara poderá trazer desdobramentos administrativos, políticos e jurídicos. Paralelamente, a atuação do Ministério Público poderá resultar na abertura de procedimentos para aprofundar a investigação dos fatos apontados pelo Tribunal de Contas.
Processo: TCE-RJ nº 212548-0/2025.
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