Em meio a projeção de déficit de R$ 13 bilhões, comissões da Assembleia Legislativa buscam alinhar o orçamento estadual às reais necessidades das prefeituras fluminenses.
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) promove, nesta segunda-feira (01/06), um debate crucial para o futuro financeiro dos municípios fluminenses. A Comissão Especial de Contenção de Gastos Públicos, em conjunto com as comissões de Tributação e de Orçamento, realiza uma reunião extraordinária para analisar as principais demandas locais. O objetivo central é colher subsídios para a elaboração de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 7.505/26), que norteará o orçamento de 2027.
O encontro, agendado para as 14h no Plenário do Edifício Lúcio Costa (sede do Parlamento), contará com a presença de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Os convites foram formalizados pelo presidente da Alerj, deputado Douglas Ruas (PL), e enviados às 92 prefeituras do estado, evidenciando o caráter municipalista da iniciativa.
O Desafio do Déficit Bilionário no Orçamento de 2027
A discussão ocorre em um cenário fiscal complexo. Encaminhado pelo Poder Executivo no início de maio, o PLDO prevê um déficit de aproximadamente R$ 13 bilhões para 2027. Enquanto a receita estimada para o próximo ano é de R$ 120 bilhões, as despesas projetadas saltam para R$ 133 bilhões.
As projeções para os anos seguintes também ligam o sinal de alerta, apontando saldos negativos de:
- 2028: R$ 12,9 bilhões
- 2029: R$ 13,8 bilhões
Diante disso, o texto original estabelece a necessidade rigorosa de equilíbrio entre receitas e despesas, prevendo mecanismos automáticos de ajuste caso haja frustração na arrecadação estadual.
Prioridades e Investimentos Estratégicos
Apesar do teto fiscal apertado, o projeto desenha diretrizes importantes para o fomento econômico por meio de empresas estatais e da agência de fomento do Rio de Janeiro. O foco do investimento público estará concentrado em:
- Micro e pequenas empresas;
- Inovação tecnológica;
- Economia verde;
- Setores estratégicos, como o turismo e a economia do mar.
O Papel das Emendas Parlamentares na Prática
Para os municípios, a reunião representa a oportunidade de garantir que os recursos estaduais saiam do papel. Segundo o deputado Jair Bittencourt (PL), presidente da Comissão de Contenção de Gastos Públicos, o foco é construir um orçamento viável e que dialogue com a realidade de cada região.
“Muitas vezes, os programas do Estado são criados e aprovados, mas não são executados ou são implementados apenas parcialmente. Vamos acolher o que for possível e propor a execução de um orçamento que seja viável e compatível com a realidade”, destacou Bittencourt.
Por ter um rito de tramitação diferenciado na Alerj, o projeto já passou por dois debates consecutivos em plenário na última semana. Atualmente, a proposta encontra-se no prazo para apresentação de emendas parlamentares, que se estende até o dia 3 de junho.
O deputado Gustavo Tutuca (PP), presidente da Comissão de Orçamento, reforçou que o Legislativo usará esse período para descentralizar os investimentos. “Vamos utilizar as emendas parlamentares para aperfeiçoar o texto e garantir um olhar mais atento às demandas dos municípios”, concluiu.