MPRJ e Polícia Civil cumprem 19 mandados de busca e apreensão; Justiça bloqueia bens e investiga superfaturamento e saques em espécie entre 2024 e 2025
A ex-secretária de Educação do Rio de Janeiro, Roberta Barreto de Oliveira, é um dos alvos da Operação Escola de Papel, deflagrada nesta quinta-feira, 1º de outubro, pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. A ação apura um esquema de direcionamento de contratações, superfaturamento e desvio de recursos destinados a obras em escolas estaduais, com bloqueio de bens determinado pela Justiça de R$ 19.791.028,59 por investigado.
O Ministério Público cumpre 19 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, Niterói, Duque de Caxias, Cabo Frio e Arraial do Cabo. Além de Roberta Barreto, são alvos o genro da ex-secretária, Yuri Lopes Fonseca Ormond, o ex-subsecretário de Gestão Administrativa David de Andrade Marinho Filho e o empresário Fábio Martins Pereira, apontado como operador financeiro do esquema. Não há mandados de prisão nesta fase. Os crimes investigados são corrupção ativa e passiva, peculato, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Como funcionava o esquema segundo a investigação
Segundo o MPRJ, a investigação começou a partir de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre movimentações atípicas. Os contratos sob suspeita foram firmados entre 2024 e 2025, durante a gestão de Roberta Barreto na Secretaria de Estado de Educação (Seeduc).
O procedimento, criado para agilizar pequenos reparos emergenciais, teria sido usado para viabilizar obras de grande porte sem licitação. Os valores eram repassados para Associações de Apoio às Escolas (AAEs) e depois para empresas contratadas. A apuração aponta vínculos entre empresas que se apresentavam como concorrentes e propostas previamente ajustadas.
Uma das principais empresas examinadas é a MCK Reformas e Construções Ltda. De acordo com o MP, uma das empresas analisadas recebeu R$ 11,79 milhões em recursos públicos e sacou R$ 9,78 milhões em espécie, cerca de 83% do total. Em janeiro deste ano, R$ 500 mil foram apreendidos após saque em uma agência em Duque de Caxias. O dinheiro estava em sacola plástica dentro de uma caminhonete conduzida por um policial militar. O administrador afirmou aos investigadores que, de R$ 6 milhões recebidos para cerca de 15 obras, apenas R$ 2 milhões foram executados, com o restante ficando com um intermediário.
O universo auditado nos contratos chega a R$ 1,69 bilhão, enquanto as contratações já identificadas no foco da operação somam R$ 19,79 milhões. Há ainda quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático e levantamento de patrimônio, incluindo imóveis em Cabo Frio e Niterói e frota de 60 veículos avaliada em R$ 15,6 milhões, vinculada a um dos investigados.
Histórico na Fundação Ceperj desde 2022
Roberta Barreto ocupou a vice-presidência da Fundação Ceperj, Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos, antes de assumir a Seeduc no governo Cláudio Castro.
Desde 2022, a fundação é alvo de questionamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e de reportagens sobre uma folha de pagamento sem transparência, com cerca de 18 mil cargos. O orçamento da fundação teve ampliação de quase R$ 300 milhões no período. Houve suspensões determinadas pela Justiça e pelo TCE-RJ e apuração sobre saques em espécie, que chegaram a R$ 226,4 milhões em sete meses, segundo relatórios financeiros.
Em Barra do Piraí, houve relatos de atrasos salariais de trabalhadores contratados via Ceperj, com períodos de até quatro meses sem pagamento, conforme registros da época. A relação entre esses contratos e a atual investigação sobre obras escolares ainda é objeto de apuração.
A investigação prossegue para identificar o destino final dos recursos e individualizar responsabilidades. A reportagem tenta contato com as defesas citadas.