Rio de Janeiro — A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou um pacote de leis voltado para a proteção social, saúde e valorização cultural dos 17.954 pescadores profissionais registrados no estado. As medidas visam fortalecer a pesca artesanal e a chamada Economia do Mar, setor estratégico que hoje movimenta R$ 242,1 bilhões por ano e responde por quase 10% do Produto Interno Bruto (PIB) fluminense.
O peso da Economia do Mar e da pesca no PIB estadual
De acordo com estudos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o conjunto de atividades ligadas ao ecossistema marítimo — que engloba a pesca, o turismo, o transporte marítimo e a indústria naval — representa 9,74% do PIB do Estado do Rio de Janeiro. O setor é responsável por gerar aproximadamente 301 mil empregos formais.
No segmento pesqueiro, o Rio se consolida como o segundo maior produtor de pesca marinha do país, segundo o Boletim Estatístico da Pesca e Agricultura da Fiperj. O estado registra uma produção anual que oscila entre 61 mil e 66 mil toneladas, podendo atingir 70 mil toneladas nos períodos de safra. A modalidade extrativista marinha é a principal força do setor, respondendo por cerca de 75% de toda a captura em território fluminense.
Distribuição e polos pesqueiros
A atividade pesqueira está fortemente concentrada na costa fluminense. Dez municípios concentram 71,2% dos pescadores do estado, com destaque para São Francisco de Itabapoana, Campos dos Goytacazes e a capital. Já os principais polos de desembarque de pescado e processamento econômico situam-se em:
- Niterói
- Angra dos Reis
- Cabo Frio
- São Gonçalo
- São João da Barra
Entre as espécies de maior valor comercial e volume de captura destacam-se a corvina, a anchova, o badejo, a garoupa, o linguado e a sardinha.
Saúde e assistência a doenças laborais
A principal resposta do legislativo às demandas sociais da categoria consolidou-se na Lei 10.969/25. A legislação estabelece diretrizes para o atendimento de saúde específico a pescadores e marisqueiras artesanais, garantindo prioridade no acesso a exames na rede pública de saúde.
A norma reconhece formalmente o desgaste biológico gerado pela rotina de trabalho. Segundo Alexandre Anderson, coordenador da Liga das Entidades da Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Lipesca-RJ), a categoria convive rotineiramente com jornadas longas sob exposição solar, esforço repetitivo e ambientes insalubres.
“Sofremos com doenças laborais. Estamos expostos ao calor excessivo, demasiado esforço, riscos de afogamento, quebra de ossos, tuberculose, entre outras doenças. É necessário esse cuidado diferenciado, com atenção especial às mulheres marisqueiras, que possuem dupla jornada”, afirma Anderson.
Reconhecimento cultural e o Dia de São Pedro
Paralelamente às pautas de saúde, a Alerj converteu em patrimônio a dimensão cultural e histórica da atividade no estado. A Lei 11.036/25 declarou a tradicional Festa de São Pedro Apóstolo, realizada em Itaboraí, como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro.
Celebrado em 29 de junho, o Dia de São Pedro funciona tradicionalmente como um dia de paralisação simbólica e celebração para as comunidades pesqueiras. “Pescar nesse dia é quase como uma heresia. É um dia de homenagem, de refletir sobre a nossa categoria e de celebrar”, pontua o coordenador da Lipesca-RJ.
O sentimento é compartilhado por quem atua diretamente na atividade diária. “Para quem vive da pesca, o mar é sustento, tradição e esperança. É uma atividade que passa de geração em geração e faz parte da identidade das nossas comunidades”, resume o pescador artesanal José Maria.
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