A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira, dois importantes projetos voltados ao enfrentamento da violência contra as mulheres. As propostas representam mais um passo no fortalecimento das políticas públicas de proteção às vítimas, tanto no ambiente físico quanto no digital.
Um dos projetos institui a chamada Tornozeleira Rosa, que prevê a identificação visual padronizada na cor rosa para os dispositivos de monitoramento eletrônico utilizados por agressores submetidos a medidas protetivas de urgência ou medidas cautelares. A iniciativa busca facilitar a fiscalização por parte das forças de segurança, reforçar o cumprimento das determinações judiciais e ampliar a proteção das mulheres em situação de risco.
A proposta surgiu como uma forma de fortalecer o combate à violência doméstica e familiar, oferecendo mais um instrumento para garantir que medidas protetivas sejam efetivamente cumpridas e contribuindo para reduzir casos de reincidência.
Na mesma sessão, a CCJ também aprovou um projeto de lei elaborado a partir das discussões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a violência cibernética contra as mulheres no estado.
O texto altera a legislação sobre a publicidade institucional dos Poderes do Estado e determina que 2% dos recursos destinados às campanhas publicitárias sejam aplicados em ações de conscientização sobre os crimes cibernéticos praticados contra mulheres. O objetivo é ampliar a informação da população sobre práticas como perseguição virtual, divulgação não autorizada de imagens íntimas, ameaças, golpes e outras formas de violência digital, incentivando a prevenção e a denúncia.
As duas propostas ainda seguirão para as próximas etapas da tramitação na Alerj antes de entrarem em vigor. Se aprovadas em plenário e sancionadas, passarão a integrar o conjunto de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres no Estado do Rio de Janeiro, reforçando tanto a prevenção quanto o combate à violência em todas as suas formas.
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