Entenda a decisão judicial que estipula prazo de 45 dias para troca de empresa e a posição oficial do município
O transporte público de Barra do Piraí passa por um momento de transição e debates jurídicos. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve uma decisão judicial que obriga o município a contratar uma nova empresa de ônibus no prazo de até 45 dias. A medida foi tomada após o órgão apontar supostas irregularidades no processo licitatório que resultou na contratação da atual concessionária, a Viação Bamonte.
Para garantir que a rotina dos moradores não seja prejudicada, o Juízo determinou que a prefeitura mantenha a circulação normal dos ônibus atuais até que o novo processo de contratação seja integralmente concluído. O direito de locomoção da população está resguardado por lei durante todo o impasse.
A Posição da Prefeitura de Barra do Piraí
Em nota oficial, a Prefeitura de Barra do Piraí defendeu a legalidade, a transparência e a lisura de todo o certame. A gestão municipal esclareceu que as restrições à participação de consórcios na licitação foram baseadas em critérios técnicos e jurídicos permitidos pela legislação vigente, visando proteger o interesse público.
A administração também destacou os avanços conquistados com o modelo atual, como a chegada inédita de 10 ônibus zero quilômetro para modernizar a frota local. O governo municipal informou que está recorrendo da decisão judicial e permanece à disposição dos órgãos de controle para prestar os esclarecimentos necessários.
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